Regulamentações Crypto

O cenário regulatório das criptomoedas está evoluindo rapidamente em todo o mundo. Compreender as regulamentações atuais e pendentes é importante para a conformidade e a gestão de riscos.

• Classificação como valor mobiliário: Alguns tokens podem ser classificados como valores mobiliários e estar sujeitos às leis correspondentes. O Teste de Howey é usado nos EUA para determinar isso.
• AML/KYC: Os requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro e de identificação do cliente são aplicados pela maioria das exchanges regulamentadas.
• MiCA (Markets in Crypto-Assets): O abrangente marco regulatório da UE para ativos cripto, implementado em etapas a partir de 2024.
• Obrigações fiscais: A maioria dos países trata os ganhos com cripto como eventos tributáveis (ganhos de capital, renda etc.).
• Regulamentação de stablecoins: Os emissores enfrentam requisitos cada vez maiores de reservas, transparência e licenciamento.

• Estados Unidos: SEC e CFTC compartilham a supervisão; a regulamentação está em evolução
• União Europeia: MiCA oferece um marco abrangente
• El Salvador: Primeiro país a adotar Bitcoin como moeda de curso legal (2021)
• China: Proibiu a negociação e a mineração de cripto